quinta-feira, 28 de setembro de 2006

PROPOSTA.

Proponho, a consideração superior, o seguinte:

Que se promova, com carácter de urgência e ao abrigo da legislação em vigor para protecção de crianças e jovens em perigo, por iniciativa municipal, junto da Comissão Nacional e, outrossim, da competente tutela (Ministérios da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), a criação e instalação, na área de jurisdição da Comarca e Município de Santa Maria da Feira, de mais uma Comissão de Protecção de Jovens e Crianças em Perigo.

Várias razões, das quais destaco (apenas) as seguintes:
(i) elevado número de casos de crianças e jovens em perigo nas 31 freguesias do nosso Concelho; e
(ii) incapacidade de uma só Comissão dar cobertura a todas as situações.
Fica a proposta ... abra-se o debate!

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